A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados discute o pagamento dos royalties sobre a soja RR1. O advogado Denis Borges Barbosa, professor da Universidade federal do Rio de Janeiro, especialista em ações do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) surpreende o público ao dizer que a Monsanto não tem a patente da RR1 no Brasil, e o que está em vigor é um processo de otimização industrial, cujo vencimento se deu em 31 de agosto de 2010. Essa patente já caiu no domínio público e foi em cima dessa decisão que o STJ determinou que a patente está prescrita. O advogado da Monsanto, Luiz Henrique do Amaral, rebate o ex-procurador Denis Barbosa dizendo que o pedido de patente está sob judice a espera de decisao do STF, Supremo Tribunal Federal. O advogado Jefferson da Rocha, da OAB de Sta. Catarina diz em plenário que a cobrança de royalties pela Monsanto é ilegal e inconstitucional. O advogado também orienta aos produtores a não assinar nenhum acordo para abrir mão dos valores cobrados indevidamente, após vencimento da patente. Também participou da discussão o Advogado Felisberto Córdova , representante da Andaterra (Associação Nacional de Produtores), disse que a Monsanto nao tem patente, nao pode cobrar, nem deveria. Essa decisao foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e nao será modifica, nem subirá para o STF (Supremo), pois ali só se discute questões institucionais. O advogado criticou veementemente a adesão da CNA ao acordo proposto pela Monsanto, dizendo que ela deveria defender os interesses dos agricultores, e nao da empresa multinacional. O presidente da Aprosoja Brasil , Glauber Silveira, também participou das discussões e alertou que a biotecnologia é importante mas não deve ser escravizante.Glauber Silveira diz que a Monsanto age com poder de estado ao proceder a cobrança dos royalties na moega (pagamento pela semente salva). Glauber Silveira também revelou que o valor cobrado indevidamente pela Monsanto nos últimos 2 anos em relação aos royaties da RR1 chega a R$ 1 bi e 200 milhoes.Disse ainda que o valor dos royalties cobrado do produtor rural atualmente é de R$ 22,00 por saca de semente e se indignou ao lembrar que na Intacta (RR2) , a Monsanto pretende cobrar R$ 115,00. A Superintendente Técnica da CNA, Rosemeire dos Santos, rebateu as críticas feitas à Confederação dizendo que o acordo assinado com a Monsanto não tinha força de contrato e portanto o produtor poderia adotar ou não o procedimento sugerido. Rosemeire disse também que as discussões sobre mudanças no acordo começaram, assim que os agricultores identificaram problemas no texto enviado pela Monsanto. A Superintendente também defendeu a criação um mecanismo que traga segurança jurídica no que diz respeito ao pagamento de patentes no Brasil, não só com relação a Monsanto, mas à todos os novos eventos que venham a surgir a partir de agora. A reunião foi solicitada pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Conforme Colatto, a cobrança de royalties sobre a utilização de sementes de soja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na justiça entre produtores rurais e a Monsanto em razão de controvérsias quanto ao prazo de validade das patentes desta tecnologia. “Em razão da complexidade do assunto e dos reflexos, tanto nos custos de produção da soja quanto na pesquisa e desenvolvimento de novas variedades, consideramos indispensável realizar este debate”, salientou Colatto. Na última quinta-feira (21), o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a Monsanto não possui direito de prorrogar a patente da soja transgênica de primeira geração (RR1). A Monsanto já havia perdido em duas instâncias a ação que moveu contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), órgão responsável pelas patentes. Com a decisão, a Monsanto pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foram convidados: - um representante da Monsanto do Brasil Ltda; - um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); - um representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); - um representante da Embrapa; - um representante da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja); - um representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem); - um representante da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra); - um representante da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass); - um representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); - um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); - um representantes da OAB, Jefferson da Rocha e Neri Perin; - um advogado da causa Sidney Pereira Souza Junior; ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Denis Borges Barbosa. Fonte: Notícias Agrícolas
