A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (01-12), o Projeto de Lei 5424/09, do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que autoriza o Executivo a conceder subsídio de R$ 500 por ano a produtores rurais por cada hectare plantado ou explorado. O projeto prevê também a atualização desse valor a cada dois anos, até o limite de R$ 750. O produtor continuaria recebendo outros subsídios, como os concedidos ao seguro rural e ao escoamento da safra. O relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta. Ele citou levantamentos da Embrapa e da Fundação Getúlio Vargas que classificam como miserável as condições de 70% dos produtores rurais brasileiros. Outros 20%, segundo os dados das duas instituições, têm renda muito baixa. De acordo com Heinze, o subsídio beneficiaria cerca de 50 milhões de hectares, com uma despesa de R$ 25 bilhões. "O Brasil vai gastar 52% do Orçamento da União - que está previsto para R$ 1,8 trilhão em 2011 -, apenas com juros. Seguramente poderia tirar um pouco desse valor para distribuir riqueza entre a sociedade brasileira, especialmente entre produtores rurais." Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara
