Governo publica nova tabela de frete com ajustes, sem modificar valores, diz ministro dos Transportes

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica na quinta-feira uma nova tabela de preços de fretes com modificações, incluindo novos tipos de caminhão, que deverão diluir o preço fixo do frete e contemplar os setores produtivos, disse nesta quarta o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, depois de uma reunião com representantes dos caminhoneiros.

"A preocupação é a tabela mínima de fretes que causou algumas distorções, algumas confusões com relação ao preço. A ANTT identificou alguns problemas na constituição da tabela, que previa apenas um tipo de caminhão, alguns com 3 eixos, com 6 eixos, e que precisava ampliar essa tabela para que contemplasse todo tipo de caminhão e que fizesse uma distribuição do custo fixo do frete num caminhão que tivesse mais eixos", disse Casimiro a jornalistas, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, não haverá redução no preço mínimo do frete, como pediu a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), mas os valores vão cair porque os valores mínimos dos fretes seriam diluídos em caminhões maiores.

"O preço vai ser modificado. Quando se está colocando todo custo fixo baseado em poucos eixos, se dilui este custo fixo numa quantidade de eixos muito menor, vai onerar muito mais o frete. Quando você dilui este custo fixo no caminhão com mais eixos, você vai realmente diminuir o preço por eixo nesta carga de um caminhão, por exemplo, de nove eixos", explicou Casimiro.

Em reunião na terça-feira com Casimiro e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, os produtores reclamaram que a atual tabela poderia mais que dobrar o custo dos fretes. Maggi chegou a dizer que o preço seria alterado, o que foi negado depois aos caminhoneiros pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo o ministro dos Transportes, as reivindicações da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) e outros setores produtivos serão atendidos com as modificações que estão sempre preparadas pela ANTT.

SEM NOVA PARALISAÇÃO

Ao sair do encontro, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadoras Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, garantiu que o setor está satisfeito com o acordo e as explicações do governo e não há previsão de outras paralisações, como pequenos grupos de caminhoneiros chegaram a ameaçar pelas redes sociais.

"Eu posso falar pelas entidades de forma organizada e legal que representam a categoria e elas não vêem a necessidade de uma nova mobilização da categoria", afirmou.

De acordo com Diumar, uma das mudanças pedidas pela categoria é que a tabela passe a prever os valores de frete de referência a cada 50 quilômetros, e não cada 100, como foi publicado, mas sem alterar os valores.

Em relação ao valor de redução do preço do diesel, que em entrevista à rádio CBN o ministro Padilha admitiu que neste primeiro momento será de 41, e não de 46 centavos, o presidente da CNTA afirma que não abalou o acordo com o governo.

O presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca, afirmou também que faltam apenas alguns ajustes na tabela de frete e "está tudo sob controle".

"Tudo aquilo que o governo assumiu ele vai cumprir. A tabela vai continuar, não vai mudar nada", disse.

Ministro dos Transportes diz que ANTT publica nova tabela de fretes nesta quinta (ESTADÃO)
Valter Casimiro afirmou que adequação da tabela não traz descontentamento aos caminhoneiros, já que o governo está cumprindo o que foi acordado (no ESTADÃO)

Após duas reuniões com diferentes grupos de caminhoneiros, no Palácio do Planalto, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou que haverá ajuste no preço da tabela de fretes, com detalhamento por tipo de caminhão. Assegurou, no entanto, que essa adequação da tabela não trouxe descontentamento aos caminhoneiros porque "o governo está cumprindo o que foi acordado". O ministro informou, ainda, que também conversou com o pessoal do agronegócio e que o setor também será contemplado com a nova tabela. Segundo o ministro, a nova tabela será publicada amanhã pela ANTT e estará em vigor a partir de então. Na sexta-feira, a medida estará no Diário Oficial.

"A ANTT vai publicar amanhã tabela de frete nova, com mais tipos de caminhão; em um caminhão maior, com mais eixos, o preço será diluído", disse ele. Questionado se o governo se comprometeu a anistiar as multas dos caminhoneiros e empresas de transporte, respondeu: "o governo não prometeu nada".

Para o ministro, "o acordo continua" e "não teve pressão dos caminhoneiros porque o governo está cumprindo o que prometeu". Segundo ele, o Ministério dos Transportes mantém um "fórum permanente" para tratar do tema. Ele disse que não houve ameaça pelos caminhoneiros de retorno à paralisação nas estradas porque foi demonstrado para eles que "o governo cumpriu na redução do preço, da previsibilidade do preço, da não cobrança do eixo suspenso nas praças de pedágios das rodovias estaduais e na elaboração da tabela de preço mínimo de fretes". Portanto, assegurou, "não há constrangimento e todos saíram satisfeitos e entenderam que o governo cumpriu o que prometeu". (LEIA MAIS NO ESTADÃO).

Indústria vai recorrer à justiça contra medidas do governo para atender caminhoneiros (REUTERS)
SÃO PAULO (Reuters) - Setores industriais do país afirmaram nesta quarta-feira que pretendem recorrer à Justiça contra medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer para encerrar a greve de caminhoneiros que paralisou o país no fim de maio.

A Fiesp, federação das indústrias do Estado de São Paulo, vai entrar na quinta-feira com pedido de mandado de segurança na Justiça contra tabelamento do frete, que segundo o presidente em exercício da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, já gerou aumentos no custo do transporte da ordem de 30 a 150 por cento.

"Somos contra qualquer tipo de tabelamento. Isso é coisa de 20, 30 anos atrás, não é justo resolver o problema dos caminhoneiros fazendo tabelamento de frete", disse Coelho, ponderando, porém, que os caminhoneiros fizeram reinvindicação justa sobre a melhoria de suas margens de lucro, pressionadas pela queda no volume de carga nos últimos anos.

"Mais uma vez, para resolver os problemas de outros setores, a indústria é que está pagando a conta. Não é justo a sociedade pagar preço mais caro por ineficiência no sistema de transporte", acrescentou Coelho.

Em Brasília, porém, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, disse que o governo não mudará os valores da tabela de frete previstos na Medida Provisória acertada com a categoria para por fim à greve.

Ao sair de uma reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para avaliação de cumprimento das medidas adotadas pelo governo, o presidente da CNTA admitiu que pode haver ajustes na tabela de fretes, mas não nos valores.

A reunião ocorreu horas após o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, dizer que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se comprometeu a revisar os valores da tabela. De acordo com Maggi, o valor do frete mais do que dobrou, em alguns casos.

"Isso (tabela de frete) terá que ser renegociado e repensado junto aos caminhoneiros, até porque se parar a indústria de novo eles não vão ter carga", disse o presidente da Fiesp.

Em outra frente, as usinas siderúrgicas, representadas pelo Instituto Aço Brasil (IABr) decidiram buscar liminar na Justiça para suspender a redução da alíquota do programa de compensação tributária Reintegra, voltado a exportadores, de 2 para 0,1 por cento, afirmando que a indústria teria direito neste ano a uma elevação de 2 para 3 por cento.

E a indústria de produtos químicos, liderada pela Abiquim, afirmou que também está inclinada a judicializar a questão, decisão que deve ser tomada nos próximos dias, após consultas às empresas associadas.

O presidente-executivo do IABr, Marco Polo de Mello Lopes, citou que a siderurgia brasileira amargou prejuízo de 1,1 bilhão de reais nos 11 dias da greve dos caminhoneiros, tendo que paralisar produção de aço em 17 alto fornos sob risco de danos aos equipamentos. Lopes também afirmou que o tabelamento de fretes poderá gerar uma perda de 3,2 bilhões de reais ao setor. A entidade representa siderúrgicas como CSN, Usiminas, Gerdau e ArcelorMittal.

"Não estamos sendo priorizados, estamos fazendo aqui um desabafo à luz dessa sequência de medidas tomadas pelo governo e que afetam diretamente a nossa competitividade", disse o presidente do IABr, citando além das medidas tomadas para encerrar a greve dos caminhoneiros decisões que impediram o Brasil de cobrar tarifas de antidumping e contra subsídios sobre importação de aço da China.

No setor químico, que inclui a petroquímica Braskem, a greve deve ter gerado prejuízo de 950 milhões de reais, disse o presidente da entidade, Fernando Figueiredo. Ele calculou que a redução do Reintegra vai gerar um prejuízo para a indústria química de 1,5 bilhão de reais neste ano, além do 1 bilhão de reais em perdas a serem geradas com a extinção do regime especial Reiq, também a reboque da negociação do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros.

Mais cedo, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Antonio Megale, que negocia há meses um programa de incentivo a investimentos no setor, tentou evitar críticas às medidas anunciadas pelo governo Temer, mas afirmou que o tabelamento do frete "não é o melhor caminho" e que "subsídio ao diesel preocupa. O estabelecimento do preço do combustível de forma artificial não é boa solução".

Tags: Política Economia
Fonte: Reuters/Estadão